Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos

De acordo com o contido nos autos, após uma discussão de bar entre a vítima e o acusado, na comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected]

Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.

O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

TJ reforma decisão e anula sentença

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel